A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, no dia 12 de março, a Audiência Pública com o tema “Migrar é um direito, não um delito – pelo direito de migrar, pelos direitos das pessoas migrantes e pela soberania”, por iniciativa da vereadora Sandra Perpétuo.

O encontro reuniu representantes do poder público, movimentos sociais, pesquisadores, entidades sindicais e lideranças migrantes, consolidando um espaço de escuta, denúncia e construção coletiva de propostas.

Durante a abertura, a vereadora destacou que a audiência integra uma mobilização internacional iniciada na Conferência Continental realizada no México, em 2025, e reforçou a importância de transformar o debate em ações concretas no município.

Um dos momentos mais marcantes foi o relato da migrante valadarense Vivian Oliveira, que compartilhou sua experiência de mais de 200 dias em centros de detenção nos Estados Unidos. Ela denunciou violações de direitos humanos, condições degradantes e a desumanização de pessoas migrantes, reforçando que “migrar não é crime, é uma busca por dignidade”.

A audiência também trouxe contribuições técnicas e institucionais, como a análise da professora Margarida Oliveira, da Universidade Federal de Juiz de Fora, que destacou a migração como um direito humano reconhecido internacionalmente e alertou para o aumento da criminalização de migrantes no cenário global.

Representantes de organizações e movimentos sociais chamaram atenção para os impactos da migração nas famílias, especialmente em uma cidade como Governador Valadares, historicamente marcada pela saída de seus cidadãos para o exterior.

Participações remotas ampliaram o debate, com relatos diretos dos Estados Unidos sobre o aumento das deportações, o medo nas comunidades brasileiras e os impactos sociais, como evasão escolar e adoecimento mental entre migrantes.

Também foram levantadas críticas à ausência de políticas públicas estruturadas no município para acolhimento de pessoas deportadas, reforçando a necessidade de ações concretas de apoio, reinserção social e garantia de direitos.

Ao final, a audiência reforçou a urgência de transformar o debate em encaminhamentos práticos, com articulação entre poder público, sociedade civil e movimentos sociais.

Para a vereadora Sandra Perpétuo, o momento representa um passo importante na luta por direitos:
“Não podemos nos silenciar diante da dor do nosso povo. Precisamos sair daqui com compromisso e ação para garantir dignidade às pessoas migrantes.”